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Condições Gerais

Propriedade
 

A propriedade do website www.informadordentario.com, doravante designada por “Informador Dentário” pertence à sociedade por quotas Wisemach, Lda., com a sede social na Rua 5 de Outubro, 948 - 2, 4445 Ermesinde, Pessoa Colectiva número 511281510, doravante designada por “Wisemach”.

Utilização do Serviço da base de dados

A base de dados “Informador Dentário” tem como objectivo fornecer ao utilizador um serviço de pesquisa que permite, através de uma assinatura paga, um acesso rápido e funcional à identificação de clínicas e consultórios de medicina dentária existentes em Portugal, tendo por base o conteúdo do critério de pesquisa por si próprio definido, bem como o download dos dados para o computador do utilizador e alertas criados. Esta informação é organizada e tratada de forma profissional.

Na página “Pesquisa simples”, o utilizador pode efectuar buscas pelo nome da entidade dentária ou por número de contribuinte.

Na página "Pesquisa avançada", os critérios de pesquisa utilizados pelo utilizador incluem, mas não está limitado a: Distrito, Concelho, Forma jurídica, Capital social, data de actualização interna dos registos e meios de contacto (telefone, fax, website, e-mail).

Quando o utilizador conclui o seu critério de pesquisa e carrega no botão “Pesquisar”, os resultados da sua pesquisa, se existentes, são expostos numa página sob a forma de “Resultados da pesquisa”. O critério de pesquisa não tem, necessariamente, que incluir qualquer critério específico, como pré-requisitos mínimos para efectuar uma pesquisa, já que os critérios de pesquisa são opcionais.

Na página “Resultados da pesquisa” o utilizador pode visualizar e comparar informação das diversas clínicas e consultórios de medicina dentária que satisfazem a sua pesquisa. Nesta página é possível consultar o conjunto de informações disponíveis por entidade, que inclui, mas não se limita a: Entidade, Sede, Código Postal, Localidade, Concelho, Distrito, NIPC, Capital Social, Objecto Social, Gerentes, Telefone, Fax, Website, E-mail, Data de constituição, Data de Encerramento, Último acto, Data de actualização.

No “Informador Dentário” o utilizador pode usufruir do serviço de alertas. Na página “Configurar alertas” o utilizador pode criar, editar e apagar alertas. Os alertas criados são enviados com periodicidade diária, semanal ou mensal, conforme a opção definida pelo utilizador. Além da periodicidade dos alertas, o utilizador pode seleccionar na respectiva página quais os critérios específicos de pesquisa e tipo de alerta.

Todas as acções e decisões tomadas e/ou desencadeadas durante ou após e como consequência da utilização do serviço “Informador Dentário”, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Pressupostos

Todo e qualquer acesso à base de dados do “Informador Dentário” pressupõem o conhecimento e aceitação prévios dos presentes termos e condições.

Exactidão da Informação

O "Informador Dentário" disponibiliza o acesso à informação da base de dados aos utilizadores registados pagantes. Esta informação é fornecida de acordo com a mais actual e exacta informação que nos foi disponibilizada. A empresa dispõe de diversos mecanismos de controlo da exactidão do Website, dos seus conteúdos e da informação nele inserida. Porém, não podemos garantir que todos os conteúdos do Website, e especialmente a informação da base de dados dela constante, estejam isentos de erros e sejam exactos, actuais e seguros.

O conteúdo do serviço “Informador Dentário” está dependente da publicação dos registos comerciais e de outro qualquer tipo de registo, que são de domínio público. Todavia, o “Informador Dentário” não pode garantir que a informação que lhe tenha sido disponibilizada seja, em geral, correcta, exacta, actual, segura e livre de erros.
 

Subscrição

O processo de registo de um Utilizador no “Informador Dentário” começa pelo preenchimento e envio do formulário de registo, que pode ser efectuado directamente online no nosso Website ou através da nossa Linha de Apoio ao Cliente. Após boa recepção do formulário de registo, aceitação dos termos e condições do website e boa cobrança do pagamento, a subscrição do serviço será activada.

Os dados fornecidos no formulário de registo destinam-se unicamente a serem utilizados no e pelo website e serviço “Informador Dentário”.

A utilização do serviço “Informador Dentário” tem a periodicidade contratada e é renovada, automaticamente, por um período de igual duração. Se alguma das partes pretender anular a subscrição deverá comunicá-lo com pelo menos um mês de antecedência ao término da anuidade.

O valor da subscrição no serviço “Informador Dentário” é negociada e acordada com o cliente. Este valor não será alterado sem comunicação prévia de, pelo menos, dois meses de antecedência.

Condições de Acesso

Licença de Utilização

A “Wiselab” cede ao Utilizador uma licença limitada de acesso e utilização do site “Informador Dentário”, que se traduz na criação de uma conta de acesso e atribuição de password.

As contas de acesso à Base de Dados do “Informador Dentário”, incluindo as indexadas a entidades ou empresas, são pessoais e intransmissíveis. A sua utilização, incluindo a impressão de conteúdos, quando autorizada, é permitida apenas para uso pessoal e exclusivo do titular do acesso.

As contas na Base de Dados do “Informador Dentário” podem ser utilizadas em qualquer computador com ligação à Internet e um programa de navegação ("browser") compatível através da introdução do respectivo username e password, mas nunca simultaneamente em dois ou mais computadores, mesmo que sejam propriedade do mesmo Utilizador.

A “Wiselab” reserva-se o direito de, sem aviso prévio, cancelar as contas de Utilizadores que desrespeitem estas condições.

Responsabilidade pela Gestão das Contas Pessoais

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e password e por restringir o acesso ao seu computador para impedir o uso não autorizado da sua conta, considerando-se o mesmo responsável por toda e qualquer actividade que ocorra com a sua conta e password.

O Utilizador deve tomar todas as medidas necessárias para que a sua password seja confidencial e segura e deve informar imediatamente a “Wiselab” se tiver alguma razão para desconfiar que a sua password é conhecida por terceiros ou que a mesma está a ser, ou possa vir a ser, utilizada de uma forma não autorizada.

Cumpre ao Utilizador assegurar-se de que os dados preenchidos na informação das respectivas contas estão correctos e são completos. Caso contrário, deve modificar esses dados acedendo à manutenção de conta da Base de Dados “Informador Dentário”, no separador “Alterar dados pessoais”.

Meios de Pagamento

Os serviços fornecidos pelo “Informador Dentário” são pagos. Trata-se de um sistema de acesso pré-pago e sem limite de consultas, permitindo ao Utilizador aceder ao website sempre que necessite.

O pagamento pode ser efectuado através de qualquer dos seguintes meios: numerário, cheque transferência bancária ou por débito em conta.

Sempre que efectuado através de cheque, o pagamento só se considera efectuado após boa cobrança do mesmo.

Propriedade Intelectual
 
Salvo indicação em contrário, os registos presentes na Base de Dados “Informador Dentário” são de domínio público.

Todo o restante conteúdo, incluindo textos, gráficos, ilustrações, fotografias, logótipos, botões, imagens, a sua forma de apresentação ("layout") e a base de dados de suporte à Base de Dados “Informador Dentário” são propriedade intelectual da “Wiselab” ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc., ...).

O Utilizador não pode:

Responsabilidade do fornecedor do serviço
 

Apesar de todo o cuidado na elaboração da informação disponibilizada, de modo a garantir a ausência de erros e a actualidade de todos os conteúdos do “Informador Dentário”, a “Wiselab” não pode garantir que a mesma seja completa ou a sua rigorosa actualização.

A “Wiselab” não assume, assim, qualquer responsabilidade pela exactidão dos conteúdos apresentados, nem por quaisquer prejuízos que daí possam advir para o Utilizador, seja a que título for.

A “Wiselab” não se responsabiliza pelos danos causados pela incorrecta interpretação ou erros dos conteúdos.

As empresas e outras pessoas que participam na elaboração, produção, hospedagem ou fornecimento dos conteúdos do Website, não são responsáveis por perdas ou danos directos, indirectos, concretos, acidentais ou consecutivos, nem por indemnizações devidas por lucros comerciais não realizados, interrupção da actividade empresarial ou perda de tempo, ou danificações de qualquer género, resultantes da utilização do Website ou da incompetência na utilização do mesmo, do serviço e do seu conteúdo, ou parte dele, mesmo que a empresa tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

A “Wiselab” não se responsabiliza por danos causados por interrupções voluntárias ou involuntárias do serviço, bem como não garante a inexistência de erros, que os mesmos sejam corrigidos, e que o site, incluindo o servidor onde está alojado, esteja livre de vírus ou de qualquer outro agente nocivo.
A empresa exclui qualquer fiança ou responsabilidade por qualquer erro ou omissões no conteúdo do Website, e não se obriga à actualização do conteúdo do mesmo.
Todas as decisões baseadas nas informações contidas no conteúdo do Website são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
 

Disposições Finais

Alteração dos Termos de Condições

Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer tempo pela “Wiselab”.
Sempre que tal aconteça a “Wiselab” obriga-se a, antes da aplicação de tais alterações e através de E-mail, delas notificar o Utilizador.
 

Lei governamental e jurisdição

Os termos são regulamentados pelas leis Portuguesas e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses.